TERMOS DE USO – PLATAFORMA DR. GESTÃO
Última atualização: 06 de março de
2025
A utilização da plataforma Dr. Gestão, desenvolvida e licenciada pela Viaforte Aplicativos e Sistemas LTDA, implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Este instrumento rege o acesso e a utilização do software de gestão destinado a profissionais e estabelecimentos da área da saúde, sem restrição a segmentos específicos, e incorpora, a partir de 15 de março de 2025, a funcionalidade de confirmações automáticas via WhatsApp mediante contratação de pacotes de mensagens.
1.1 Dr. Gestão:
Plataforma de
gestão que integra funcionalidades como controle financeiro, agendamento, gerenciamento de
orçamentos, prontuários eletrônicos, comissionamento, marketing e outros recursos para
administração de estabelecimentos na área da saúde.
1.2 Usuário Administrador:
Pessoa física ou jurídica responsável pelo cadastro inicial,
gestão das credenciais e administração dos Usuários Secundários.
1.3 Usuário Secundário:
Pessoas cadastradas pelo Usuário Administrador com acesso e permissões
definidas conforme perfil e necessidade.
1.4 Pacientes e Dados do Paciente:
Pessoas cadastradas na plataforma, juntamente com suas informações pessoais e
clínicas, essenciais para a gestão do estabelecimento.
1.5 Serviços Adicionais:
Funcionalidades complementares que podem ser contratadas separadamente, como
confirmações automáticas via WhatsApp.
1.6 Plano Premium:
Modalidade de
assinatura que libera o acesso integral a todas as funcionalidades da plataforma.
1.7 Período de Teste:
Prazo de 7
dias consecutivos oferecido gratuitamente para experimentação da plataforma, sem
obrigatoriedade de contratação imediata.
1.8 Confirmações Automáticas via
WhatsApp:
Serviço disponível a partir de 15 de março
de 2025 que possibilita o envio automático de mensagens de confirmação (por exemplo,
agendamentos ou notificações) via WhatsApp, mediante a aquisição de pacotes de
mensagens contratados à parte.
Este Termo tem por objeto regulamentar o acesso, o uso e a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma Dr. Gestão, permitindo que profissionais e estabelecimentos da área da saúde realizem a gestão integrada de processos administrativos, financeiros e clínicos, incluindo novos recursos de comunicação via WhatsApp.
3.1 Cadastro e Atualização de Dados:
O acesso à plataforma requer o fornecimento de informações cadastrais
precisas e atualizadas. O Usuário Administrador é responsável pela veracidade dos dados
informados.
3.2 Credenciais de Acesso:
Login e
senha são de uso pessoal e intransferível. O usuário deverá manter o sigilo das
credenciais, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer acesso não autorizado decorrente de
negligência no gerenciamento dessas informações.
3.3 Conduta e Responsabilidade:
É vedada a prática de engenharia reversa, modificação do
código-fonte, sublicenciamento e o uso da plataforma para fins ilícitos, inclusive a
divulgação ou armazenamento de informações sem o consentimento dos
titulares.
4.1 Modalidades de Assinatura:
O Dr.
Gestão é disponibilizado por meio de planos de assinatura, cujos valores,
condições e formas de pagamento (boleto, Pix ou cartão de crédito) são
divulgados no site oficial.
4.2 Inadimplência:
O não
pagamento por 15 dias consecutivos poderá resultar no bloqueio da conta, com a exclusão dos
dados ocorrendo após 30 meses de inadimplência.
4.3 Cancelamento:
A assinatura pode ser
cancelada a qualquer momento, sem reembolso dos valores já pagos. Alterações e
reajustes de valores ocorrerão anualmente, com aviso prévio mínimo de 7 dias.
5.1 Suporte Técnico:
Disponível em horário comercial através de canais como WhatsApp,
e-mail e telefone, para esclarecimento de dúvidas e auxílio na utilização da
plataforma.
5.2 Migração de Dados:
A
migração de dados de outros sistemas deverá ser previamente avaliada pela equipe de
suporte, considerando viabilidade técnica e as condições contratuais.
5.3 Extração de Dados:
Solicitações para extração de dados, seja durante a
vigência ou após o encerramento do contrato, poderão implicar cobrança de taxa
mínima (a partir de R$ 150,00), acrescida de valores adicionais conforme o volume de dados.
5.4 Manutenção e
Atualizações:
Manutenções e
atualizações serão comunicadas previamente aos usuários. Embora os
esforços sejam envidados para minimizar interrupções, períodos programados
poderão ocasionar instabilidade temporária no serviço.
6.1 Disponibilidade do Serviço:
A partir de 15 de março de 2025, o serviço de confirmações
automáticas via WhatsApp será disponibilizado para facilitar a comunicação de
agendamentos e notificações.
6.2 Contratação e Cobrança:
O uso desse serviço dependerá da contratação de pacotes de
mensagens, que serão cobrados à parte da assinatura principal. Detalhes sobre preços,
condições e formas de contratação estarão disponíveis na
área do usuário e no site oficial.
6.3 Condições Técnicas e
Limitações:
A prestação do serviço
está sujeita à disponibilidade da rede, às diretrizes do WhatsApp e a eventuais
alterações nas políticas do provedor, não sendo garantido o funcionamento
ininterrupto.
7.1 Coleta e Uso de Dados:
Os dados dos
usuários e pacientes serão coletados, armazenados e utilizados em conformidade com a
legislação vigente (como a LGPD). A política de privacidade, disponível no site
oficial, detalha os tipos de dados coletados e as finalidades de seu tratamento.
7.2 Armazenamento e Segurança:
Medidas de segurança (como criptografia e backups) são adotadas para proteger
as informações armazenadas. Qualquer incidente de segurança será comunicado de
acordo com as disposições legais.
7.3 Compartilhamento e Consentimento:
O
compartilhamento de dados com terceiros ocorrerá apenas com o consentimento dos titulares ou quando
exigido por lei, conforme descrito na política de privacidade.
8.1 Medidas de Segurança:
São implementadas práticas de segurança para proteger a integridade e
confidencialidade dos dados, incluindo monitoramento constante e atualizações de
segurança.
8.2 Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento:
A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência
do usuário. Informações detalhadas e opções de gerenciamento encontram-se
na política de cookies.
8.3 Integração com Terceiros:
A plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros (como o WhatsApp) para
oferecer funcionalidades complementares. O usuário reconhece que a disponibilidade e o funcionamento
desses serviços dependem das políticas e infraestrutura dos respectivos provedores.
9.1 Comunicação de Falhas:
A Viaforte Aplicativos e Sistemas LTDA disponibiliza um canal específico para o
reporte de vulnerabilidades e falhas de segurança. Usuários são incentivados a informar
qualquer problema identificado para que medidas corretivas possam ser adotadas com agilidade.
10.1 Direitos:
Os usuários
têm o direito de acessar, utilizar e, quando aplicável, exportar os dados inseridos na
plataforma, conforme os termos contratados.
10.2 Obrigações:
É
responsabilidade do usuário utilizar a plataforma de acordo com as diretrizes aqui estabelecidas,
zelando pela veracidade dos dados e pelo uso ético dos recursos disponibilizados.
11.1 Isenção de Responsabilidade:
A Viaforte Aplicativos e Sistemas LTDA não será responsabilizada por
interrupções ou falhas na prestação dos serviços decorrentes de eventos
fora do controle razoável, como desastres naturais, greves, falhas em serviços terceirizados
ou alterações nas políticas de serviços integrados.
12.1 Alterações:
Estes
Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento. É responsabilidade do usuário
acompanhar as atualizações, sendo que o uso continuado da plataforma após quaisquer
alterações implica a aceitação das novas condições.
12.2 Comunicação:
Informações relevantes sobre alterações,
manutenções ou atualizações serão comunicadas por meio dos canais
oficiais da plataforma, garantindo que os usuários estejam cientes de eventuais
mudanças.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Lapa/PR, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Conclusão
Ao utilizar a plataforma Dr.
Gestão, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as
cláusulas e condições aqui estabelecidas. Estes Termos de Uso, juntamente com a
Política de Privacidade e demais comunicados oficiais, regulam a relação entre o
usuário e a Viaforte Aplicativos e Sistemas LTDA, em conformidade com as normas vigentes.